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Transparência Municipal

A promoção da Transparência e da Participação Cívica constituem-se como um dos principais compromissos assumidos por António João Valério, Presidente da Câmara Municipal de Alvito, que vê neste processo uma ferramenta decisiva  no processo de melhoria contínua da comunicação com os munícipes e consequente aprofundamento da democraticidade da governação autárquica.

Um cidadão mais informado é, à partida, um cidadão mais dinâmico e  participativo; a disponibilização da informação é um passo essencial na promoção da participação na vida local e exercício pleno da cidadania, facilita o diálogo, e contribui para a transparência da administração local.

 

 

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
2. Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo
3. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
4. Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações

 

2. Informação sobre o pessoal do Município

1. Publicação de um relatório do balanço social anual do município
2. Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas(incluindo o prazo e entidades)
3. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
4. Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
5. Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

3. Informação sobre a organização e funcionamento do município

1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
2. Não existe Código de Ética (ou de Conduta) do Município
3. Publicação do calendário das reuniões do órgão Câmara Municipal
4. Publicação do calendário das reuniões do órgão Assembleia Municipal
5. Publicação das actas das reuniões do órgão Câmara Municipal
6. Publicação das actas das reuniões dos órgão Assembleia Municipal
7. Publicação de uma lista separada com as deliberações do órgão Câmara Municipal
8. Publicação de uma lista separada com as deliberações do órgão Assembleia Municipal
9. Publicação dos endereços electrónicos gerais do órgão autárquico Câmara Municipal
10. Publicação dos endereços electrónicos gerais dos órgãos autárquicos Juntas de Freguesia

B) Planos e Relatórios

1. Publicação do Relatório de Actividades do Municipio
2. Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
3. Publicação do Plano Estratégico Municipal
4. Publicação do Plano Municipal de Ambiente
5. Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos
6. Publicação do Plano Municipal de Educação
7. Publicação do Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)

C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

1. Publicação dos regulamentos municipais e suas actualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
2. Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em consessão ou cedidos para exploração
3. Publicação do Boletim Municipal
4. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

D) Relação com a Sociedade

1. Motor de busca no site do Município (topo da página inicial do site autárquico)
2. Link(s) para redes sociais c/ atividade (rodapé da página inicial do site autárquico)
3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
5. Não existe Provedor do Munícipe
6. Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos
7. Publicação dos respetivos custos de utilização, dos serviços e equipamentos do Município
8. Espaço para Reclamações / Sugestões

E) Contratação Pública

1. Procedimentos pré-contratuais

1. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

2.  Celebração e Execução do contrato

1. Publicação das propostas adjudicadas
2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).

3.  Controlo e Avaliação

1. Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.

 F) Transparência Económico-Financeira

1. Documentos previsionais

1. Orçamento do Município

2. Documentos de prestação de contas

1. Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
2. Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
3. Relatório de Gestão
4. Mapa de Fluxos de Caixa

3. Informação sobre Execução orçamental

1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
3. Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efectuadas por freguesia)
4. Alterações e rectificações orçamentais

4. Transparência sobre o endividamento

1. Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora
2. Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos
3. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

G) Transparência na área do Urbanismo

1. Geral

1. Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

2. Ao nível do Ordenamento do Território

1. Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
2. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
3. Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

 

3. Ao nível da gestão Urbanística e Patromonial

1. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
2. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
3. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares

 

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